Processo 467850/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 10/06/2016 10:57
Autuado em 10/06/2016 10:57
Apensado ao Processo 220081/19 em 12/04/2019 11:12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3758/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 22/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/08/2016 Acórdão   3758/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/08/2016 Acórdão   3758/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:21/09/16)
Recorrente HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:10/06/16)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2016 1427 Acórdão nº 3758/2016
29/07/2016 1411 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 04/08/2016
15/06/2016 1379 Termo de Distribuição de Processo nº 6562/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/09/2016 18:35 DP  
15/09/2016 11:43 COEX Informação nº 6633/2016 -
04/08/2016 17:04 STP Acórdão nº 3758/2016 -
04/08/2016 17:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 722/2016 -
10/06/2016 11:00 GCAML  
10/06/2016 10:56 DP Informação nº 11000/2016 -

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