Processo
467850/16
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
10/06/2016 10:57
Autuado em
10/06/2016 10:57
Apensado ao Processo
220081/19
em 12/04/2019 11:12
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão
Acórdão 3758/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 22/08/2016
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
04/08/2016
Acórdão
3758
/
2016
Conhecimento e não provimento
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/08/2016
Acórdão
3758
/
2016
Conhecimento e não provimento
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE MORRETES
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:21/09/16)
Recorrente
HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:10/06/16)
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
22/08/2016
1427
Acórdão nº 3758/2016
29/07/2016
1411
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 04/08/2016
15/06/2016
1379
Termo de Distribuição de Processo nº 6562/2016
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
20/09/2016 18:35
DP
15/09/2016 11:43
COEX
Informação nº 6633/2016 -
04/08/2016 17:04
STP
Acórdão nº 3758/2016 -
04/08/2016 17:04
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 722/2016 -
10/06/2016 11:00
GCAML
10/06/2016 10:56
DP
Informação nº 11000/2016 -
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